quarta-feira, 17 de junho de 2015

Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro-desemprego

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente. A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas.

A presidente vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.
ana silvaMedida Provisória restringe acesso ao seguro-desempregoMedida Provisória restringe acesso ao seguro-desemprego

Dilma vetou o Artigo 4º, segundo o qual teria direito ao benefício o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.

O motivo do veto, segundo Dilma, é que a medida resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”.

O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção.

Com o veto fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.

Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudança no abono será analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo governo em abril.

Agência Brasil

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Adolescente de 15 anos causou incêndio no Detran, diz polícia do RN

Nome do suspeito foi apontado em depoimentos durante as investigações.
Adolescente teria utilizado fogos de artifício para iniciar o incêndio.

Do G1 RN
Segundo o Corpo de Bombeiros, 83 motocicletas e seis carros foram destruídos pelas chamas (Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros do RN)Segundo o Corpo de Bombeiros, 83 motocicletas e seis carros foram destruídos pelas chamas (Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros do RN)
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte apreendeu na tarde desta terça-feira (16) um adolescente de 15 anos suspeito de ser o autor do incêndio que atingiu, na noite desta segunda-feira (15), o pátio do Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran). As chamas destruíram 83 motocicletas e 6 carros.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o caso será transferido da 7ª Delegacia de Polícia (para onde o adolescente foi conduzido inicialmente) para a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DEA).
De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Civil, o nome do suspeito foi apontado em depoimentos de testemunhas durante as investigações. O adolescente teria utilizado rojões (bombas juninas) para iniciar o incêndio. Segundo o Detran, os veículos atingidos pelas chamas seriam encaminhados para leilão.

Fonte:http://g1.globo.com/rn

Lei obriga contratação de guias de turismo em Natal

Obrigatoriedade é válida para grupos a partir de oito pessoas.
Lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (17).

Do G1 RN

O prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves sancionou a lei que regulamenta a atividade de guia de turismo na capital potiguar. Dentre outras coisas, a lei obriga a contratação de um guia de turismo habilitado para grupos a partir de oito pessoas em viagem organizada por empresa de turismo ou em carro identificado como transporte turístico.
Os grupos ou excursões que não atenderem o estabelecido em lei podem receber advertência por escrito com notificação e multa emitida pelos órgãos de fiscalização e de classe do setor turístico. Já as empresas, agências e afins que infringirem a lei ficarão sujeitas às multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
A lei estabelece ainda que fica obrigatória a presença do guia de turismo “quando as atividades compreenderem a recepção, o traslado, o acompanhamento, a prestação de informações e assistência a turistas, em itinerários ou roteiros locais, para visita a seus atrativos turísticos diurnos ou noturnos, bem como em embarques e desembarques de passageiros”.
De acordo com a lei publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (17), entende-se por Guia de Turismo Regional o profissional devidamente cadastrado nessa categoria no Ministério do Turismo
Fonte:http://g1.globo.com/rn

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Kelps Lima colhe assinaturas para repúdio contra o fim do Exame da Ordem

O deputado Kelps Lima (SDD) está solicitando aos 24 deputados da Assembleia Legislativa do RN que assinem uma Moção de Repúdio contra a iniciativa que tramita no Congresso Nacional de acabar com o Exame de Ordem da OAB.
Para o parlamentar, que é advogado,  a simples tramitação deste projeto no Congresso é temerário para a sociedade brasileira. “O advogado cuida das vidas das pessoas. O Exame de Ordem garante que nenhum advogado mal formado assuma os interesses dos brasileiros e leve a sociedade à fragilidade jurídica ”, alerta.

Fonte:http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/101595

Governo planeja reduzir custo da energia a partir de 2016, diz Braga

Fábio AmatoDo G1, em Brasília
Mesmo sem ter superado totalmente o risco de um novo racionamento, o governo já planeja para 2016 o início do processo de redução do custo da energia no país, após o tarifaço que elevou as contas de luz neste ano, em alguns casos, em mais de 40%. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em entrevista exclusiva ao G1.

“Agora as nossas medidas não são apenas para evitar racionamento. Agora é evitar racionamento com custo de energia mais baixo. Quando eu cheguei ao ministério, era garantir energia. Nosso desafio agora é garantir energia com um custo mais baixo”, disse Braga.

“Eu diria que no ano de 2015 a probabilidade de racionamento tende a zero. Nós estamos a cada dia mais distante [do racionamento], mas tem sido uma administração diária porque, como sabemos, a crise hídrica foi muito profunda e tem sido muito profunda”, disse Braga.
De acordo com ele, esse barateamento viria com o desligamento, a partir de 2016, de usinas termelétricas mais caras, movidas a óleo, cujo custo para produzir 1 megawatt-hora de energia chega a superar R$ 1 mil. Para se ter uma ideia, hidrelétricas geram esse mesmo megawatt-hora por pouco mais de R$ 100.

O objetivo é substituir as térmicas a óleo por novas unidades, que usam gás natural ou biomassa como combustível e, por isso, têm custo de produção mais baixo. Entretanto, se a crise no setor elétrico persistir no ano que vem, as mais caras continuariam a ser usadas para garantir o atendimento da demanda.

Desde o final de 2012, o governo vem mantendo funcionando todas as térmicas disponíveis, devido à falta de chuvas que reduziu o armazenamento de águas nas represas de nossas principais hidrelétricas. Hoje, as térmicas produzem cerca de 20% de toda a eletricidade consumida no país e ajudam a poupar água dos reservatórios. Entretanto, como essa energia é mais cara, vem contribuindo para o aumento das contas de luz.

Patamar internacional
Com a substituição das térmicas, o governo quer forçar o “declínio no custo médio de geração” de energia no país para iniciar o processo de barateamento da tarifa. O tarifaço de 2015 prejudica consumidores, comércio e indústria e causa desgaste ao governo Dilma Rousseff.

“A nossa estratégia é, até janeiro de 2019, trazer o custo de geração [de energia] no país para uma média que seja internacional”, disse o ministro, sem fixar um valor.

Não será uma tarefa fácil, já que custos extras que encarecem a energia do país devem pressionar as tarifas pelo menos até 2020. É o caso dos empréstimos bancários tomados pelo governo para socorrer as distribuidoras no ano passado e que serão repassados às contas de luz, diluídos, até lá. Somados os juros, a fatura chega a R$ 34,015 bilhões.
Leilão

Para contribuir na contratação dessas novas termelétricas mais baratas, o ministro conta com o leilão de energia de reserva marcado para 29 de maio. Ele prevê o início da entrega de energia pelos empreendimentos em 1º de janeiro de 2016.

Na semana passada, quando discutiam a abertura de audiência pública para debater o edital do leilão, diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) demonstraram preocupação com o prazo, considerado curto, para que as usinas sejam construídas e entrem em operação. E informaram que proporiam ao Ministério de Minas e Energia a postergação de datas.

De acordo com Braga, porém, a data de 1º de janeiro de 2016 para início da operação das novas térmicas é “inegociável.”

“É inegociável o 1º de janeiro, não temos como atrasar a entrada dessa energia sob pena de corrermos riscos desnecessários durante o período úmido de 2016”, disse o ministro. Para ele, não há risco de desinteresse de investidores por conta dos prazos apertados.

A proposta do edital prevê que poderão participar do leilão apenas projetos para usinas a gás natural com custo de produção máximo de R$ 330 por megawatt-hora.

Racionamento
Braga avaliou que o risco de o Brasil enfrentar um racionamento em 2015 “tende a zero.” O otimismo se deve à melhora registrada nos últimos meses no armazenamento de água dos reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste. Essas usinas respondem por cerca de 70% da capacidade de geração elétrica do país e sofrem com a estiagem desde o final de 2012.
Após enfrentarem em 2015 o janeiro mais seco dos últimos 85 anos, essas hidrelétricas voltaram a receber chuva com mais intensidade em fevereiro, março e abril. O nível médio de suas represas, que era de apenas 16,84% em 31 de janeiro, chega ao fim de abril, que marca o encerramento do período úmido no Sudeste e Centro-Oeste, em 33,3%.
Esse índice é o pior para essa época do ano desde os 32,18% registrados ao final de abril de 2001, ano do último racionamento de energia no Brasil. No mesmo mês de 2014, era de 38,77% e, em 2013, de 62,45%.
Segundo o ministro, porém, a água armazenada é suficiente para garantir o abastecimento no país pelo restante do ano, principalmente se confirmada a previsão de institutos de meteorologia de que as chuvas continuarão intensas no mês de maio, na transição do período úmido para o seco.
Outro fator que já colabora para a melhora da situação nos reservatórios é a queda no consumo de energia no país que, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, foi de 0,6% no primeiro trimestre do ano, resultado puxado pela desaceleração da economia.
Braga afirmou que a tendência agora é que os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste cheguem ao início de 2016 em uma situação melhor que a do começo deste ano.
“Tudo indica que chegaremos a 2016 com uma reservação de água variando entre 18% a 25%”, afirmou.
Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/04/governo-planeja-reduzir-custo-da-energia-partir-de-2016-diz-braga.html

Prazo para declarar o IR 2015 termina à meia-noite; evite multa

Prazo para declarar o IR 2015 termina à meia-noite; evite multa

Contribuinte pode enviar documento incompleto e retificar depois.
Multa mínima é de R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido.

Do G1, em São Paulo



Faltam poucas horas para o fim do prazo de declaração do Imposto de Renda: o contribuinte que ainda não enviou o documento tem até as 23h59 desta quinta-feira (30) para fazê-lo sem receber multa. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.
Até as 17h de quarta-feira (29), a Receita ainda esperava receber cerca de 4,2 milhões de declarações. Com o excesso de contribuintes enviando a declaração num período curto, o sistema da Receita pode enfrentar instabilidade, como ocorreu em anos anteriores, e exigir paciência.
Incompleta
Mesmo aqueles que não conseguiram reunir todas as informações para o preenchimento ou tem dúvida sobre algum valor devem enviar a declaração incompleta para evitar a multa. Os especialistas recomendam que os contribuintes mandem a declaração do jeito que conseguir. Isso porque, mesmo fora do prazo, existe a opção de fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina da Receita.
Dessa forma, o contribuinte evita a multa e pode então se dedicar a recolher as informações que faltaram para fazer "com mais cuidado" a declaração retificadora. É preciso estar atento, no entanto, ao modelo da declaração: depois do fim do prazo, não é possível alterar o modelo da declaração original (simples ou completa).
Vale lembrar que a declaração retificadora também é válida em caso de problemas ou erros na declaração já entregue pelo contribuinte. O prazo para retificar a declaração é de 5 anos, mas a recomendação é que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na malha fina.
O contribuinte deve ter o número do recibo de entrega da declaração anterior para fazer a retificadora, que deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) adotado na declaração original. Somente se a entrega da retificadora for antes de 30 de abril será possível alterar o modelo.
Quem precisa declarar
Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano).
Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
"Também deve declarar quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, assim como quem auferiu ganhos ou tem bens ou propriedade rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita", lembra Aristeu Tolentino, especialista em IR da Prolink Contábil.
Fonte:http://g1.globo.com